Fortalecendo as Bases Legislativas para um Brasil Sustentável
Este post é dedicado ao Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Federais, um dos colegiados estratégicos criados no âmbito do Programa ESG20+. Lançado em celebração aos 20 anos do conceito ESG (2004-2024) e inspirado no legado de Kofi Annan, o Programa ESG20+ estabelece um Plano Estratégico de Convergência Interinstitucional e Multissetorial para o período de 2025 a 2045, com revisões técnicas a cada 5 anos. O propósito é transformar diretrizes em ações e resultados concretos, consolidando o Brasil como um líder global em sustentabilidade.
Este Conselho Especial se vincula ao Princípio 20 do Programa ESG20+, a “Engrenagem Multissetorial para o ESG20+”, que visa fomentar um sistema integrado entre governo, empresas e sociedade para o desenvolvimento sustentável das próximas duas décadas. Sua missão é estimular o alinhamento entre o Programa ESG20+ e o Congresso Nacional, fortalecendo a governança.
Missão e Escopo do Conselho
O Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Federais tem como missão precípua impulsionar a agenda legislativa do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), promovendo a convergência dos princípios ESG nas políticas públicas e na legislação brasileira. Este conselho é fundamental para garantir que as diretrizes de governança ambiental, social e de governança se traduzam em leis e normas efetivas para o país.
Atribuições e Funcionamento
O Conselho Especial, assim como outros Conselhos Permanentes, opera para facilitar o mapeamento, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo do Marco Regulatório do ESG (MRESG) e a implementação prática do ESG nos setores público e privado. Suas principais atribuições incluem:
- Promover o diálogo e a construção de marcos legais e políticas públicas que incentivem e consolidem a agenda ESG no país.
- Articular deputados, senadores e representantes dos setores público e privado para fortalecer políticas públicas e impulsionar boas práticas de desenvolvimento sustentável e prosperidade inclusiva.
- Transformar contribuições da Consulta Pública ESG20+ em ações legislativas concretas.
- Identificar e aperfeiçoar normas e leis já existentes que podem ser reunidas sob o guarda-chuva estratégico do MRESG, em vez de focar apenas na criação de novas leis.
- Realizar debates qualificados, audiências públicas e projetos de lei que tornem o ESG uma prática efetiva no Brasil.
- Atuar como suporte técnico, estratégico e organizacional à Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG).
A coordenação desses Conselhos é realizada pelo Instituto Global ESG, por seus representantes ou designados, podendo atuar em rede colaborativa com diversas entidades e membros.
Composição e Parcerias Estratégicas
A integração com os legislativos federais é central para o Movimento Interinstitucional ESG na Prática e para o Programa ESG20+. A Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG) é o principal vetor dessa integração no Congresso Nacional.
A FPESG é um colegiado suprapartidário, que já reuniu a assinatura e adesão de mais de 200 parlamentares, incluindo deputados federais e senadores, de todos os estados e regiões do país e de 100% dos partidos com representação no Congresso Nacional. Ela superou o mínimo de 1/3 dos membros do Congresso (198 parlamentares) para sua criação.
Entre as lideranças e entidades envolvidas nesta integração, destacam-se:
- Deputado Federal Flávio Nogueira (PT/PI): Presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG) do Congresso Nacional.
- Alexandre Arnone: Fundador e presidente do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática.
- Sóstenes Marchezine: Vice-presidente do Instituto Global ESG, secretário-executivo da FPESG e cofundador do Movimento ESG na Prática.
- Coalizão Sustentável – Rede ESG de Frentes, Grupos e Órgãos Parlamentares: Amplia a integração de esforços no Congresso Nacional e nos órgãos públicos.
- Kofi Annan Foundation: Parceira formal do Instituto Global ESG, legitima as iniciativas em homenagem a Kofi Annan.
- Lideranças do Poder Legislativo: Incluem o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que também foram certificados pelo compromisso com políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
A Consulta Pública ESG20+ é uma iniciativa fundamental para coletar contribuições da sociedade sobre legislações e atos normativos, alimentando as ações legislativas da FPESG e da Rede ESG.
Impacto e Perspectivas para o Futuro
A integração com os legislativos e legisladores federais é essencial para que o ESG se materialize em políticas públicas estruturantes no Brasil. O Congresso Nacional, como órgão máximo do Poder Legislativo Federal, tem a capacidade de aperfeiçoar normas e leis, impulsionar o desenvolvimento de políticas públicas e tratar as diretrizes para o desenvolvimento econômico estratégico do Brasil.
A atuação da FPESG, com o apoio do Instituto Global ESG, busca:
- Criar um marco regulatório que simplifique normas, estimule a inovação e assegure a transição para uma economia verde e inclusiva.
- Combater o greenwashing e padronizar os indicadores de desempenho ESG, garantindo transparência e comparabilidade de dados.
- Promover uma “engenharia multissetorial” que una governo, empresas e sociedade civil para consolidar o ESG como plataforma estratégica.
- Converter a força simbólica do ESG em um marco legal concreto.
O movimento “ESG na Prática” busca garantir que os princípios ESG sejam acessíveis, aplicáveis e transformadores em todos os setores. A colaboração entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil é vista como crucial para o avanço da agenda ESG e para a construção de um futuro mais justo e sustentável. O Brasil tem a oportunidade única de liderar globalmente na transformação sustentável.
Saiba Mais e Engaje-se!
Convidamos você a conhecer em profundidade o trabalho do Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Federais e a se engajar na construção de um Brasil mais sustentável no cenário global. Sua participação é essencial para que os 20 Princípios Norteadores do Programa ESG20+ e as iniciativas dos Conselhos Especiais se traduzam em impactos reais e duradouros para as próximas gerações.
Explore os documentos, participe da Consulta Pública ESG20+ e seja um protagonista dessa transformação!