Conselho Permanente de Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis (Princípio 5 do Programa ESG20+)
Consolidando a Sustentabilidade para as Próximas Duas Décadas
Este post é dedicado ao Conselho Permanente de Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis (Princípio 5 do Programa ESG20+), uma das engrenagens estratégicas criadas para impulsionar o Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) no Brasil. O Programa ESG20+, lançado em celebração aos 20 anos do conceito ESG (2004-2024), estabelece um Plano Estratégico de Convergência Interinstitucional e Multissetorial para o período de 2025 a 2045, com revisões técnicas a cada 5 anos. O propósito é transformar diretrizes em ações e resultados concretos, consolidando o Brasil como um líder global em sustentabilidade.
Missão e Escopo do Conselho
O Conselho Permanente de Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis tem a missão precípua de fomentar a adoção, implementação e aprimoramento contínuo do Princípio 5: Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis. Em linhas gerais, este Conselho é responsável por fomentar a redução de desperdícios, a reutilização de recursos, a valorização de cadeias produtivas alinhadas aos princípios ESG e a inovação em modelos de negócios circulares. Isso inclui:
- Fomentar a redução de desperdícios e a reutilização de recursos.
- Fortalecer cadeias produtivas alinhadas aos princípios ESG.
- Promover a inovação em modelos de negócios circulares.
- Trabalhar para a substituição de materiais poluentes, como o plástico de origem petroquímica, por alternativas sustentáveis.
Atribuições e Funcionamento
Cada Conselho Permanente, incluindo o Conselho Permanente de Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis, opera com o objetivo de facilitar o mapeamento, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo do MRESG e a implementação prática do ESG nos setores público e privado. As principais atribuições incluem:
- Emitir pareceres técnicos e normativos sobre a implementação das práticas ESG e da sustentabilidade.
- Monitorar e avaliar indicadores de impacto ESG e sustentável, propondo ajustes normativos quando necessário.
- Organizar reuniões, audiências, seminários, eventos e agendas diversas para discussões, deliberações, disseminação e promoção das melhores práticas ESG e de sustentabilidade.
- Identificar, propor e aperfeiçoar instrumentos de certificação e validação de práticas sustentáveis, com foco em padronização, metrificação e comparabilidade, prevenindo fraudes e práticas de greenwashing e/ou greenhushing.
- Elaborar relatórios periódicos de suas atividades e com recomendações gerais.
A coordenação desses Conselhos é realizada pelo Instituto Global ESG, por seus representantes ou designados, podendo atuar em rede colaborativa com diversas entidades e membros. A atuação do Conselho Permanente de Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis é intrinsecamente ligada ao Movimento Interinstitucional ESG na Prática e à Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG). Essas entidades trabalham em conjunto para converter as contribuições dos Conselhos em ações legislativas e políticas públicas concretas.
Composição e Parcerias Estratégicas
Os Conselhos Permanentes podem ser compostos por:
- Representantes de instituições públicas, privadas e do terceiro setor.
- Especialistas e acadêmicos com notório saber na área correspondente.
- Membros dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e de órgãos e entidades diversas.
- Representantes da sociedade civil e organizações de classe.
- Representantes diplomáticos e membros de organismos multilaterais.
A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) foi designada como entidade-membro efetiva e líder do Conselho Permanente do Princípio 5. A Embrapa reforçou seu compromisso com práticas sustentáveis e seu impacto em todo o Brasil e em diversas partes do mundo, consolidando-se como referência em inovação e desenvolvimento socioambiental. O diretor de Governança da Embrapa, Alderi Araújo, assinou o acordo de parceria com o Instituto Global ESG e destacou o alinhamento das operações e tecnologias da Embrapa às práticas ESG e aos ODS. Além disso, a Embrapa terá participação consultiva em todos os demais 19 Conselhos Permanentes do Programa ESG20+. A Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio) é mencionada por seu papel na economia circular, com uma impressionante taxa de reciclagem com média histórica superior a 95%, que posiciona o Brasil como referência mundial. Seu Relatório Setorial ESG foi validado pelo Instituto Global ESG como observador externo independente.
O Programa ESG20+ e seus Conselhos são fortemente inspirados no legado visionário de Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da ONU e patrono do conceito ESG, que em 2004 formalizou a ideia de que “Quem se importa, ganha”. O Salão Nobre Kofi Annan, na sede do Instituto Global ESG, é um espaço dedicado a esse legado, sediando importantes encontros.
Impacto e Perspectivas para o Futuro
A atuação do Conselho Permanente de Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis é fundamental para a implementação prática do ESG no Brasil. Ao focar em Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis, este Conselho contribui diretamente para a construção de um futuro mais justo, responsável e inclusivo, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 17 (Parcerias e Cooperações). A relevância do trabalho também é reforçada pela adesão de autoridades como o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que assinou o protocolo de engajamento aos 20 Princípios Norteadores do ESG.
Instrumentos como o iESGo do Tribunal de Contas da União (TCU) e o guia de contratações sustentáveis da Controladoria-Geral da União (CGU) validam a importância de métricas claras e transparentes. A parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na campanha “Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora!” também exemplifica o compromisso institucional com a governança socioambiental.
Este Conselho, como parte do Programa ESG20+, atua para que o ESG seja um fator de solidez, atração de capital internacional e competitividade, combatendo o greenwashing e promovendo métricas padronizadas para empresas de todos os portes e setores.
Saiba Mais e Engaje-se!
Convidamos você a conhecer em profundidade o trabalho do Conselho Permanente de Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis e a se engajar na construção de um Brasil mais sustentável. Sua participação é essencial para que os 20 Princípios Norteadores do Programa ESG20+ se traduzam em impactos reais e duradouros para as próximas gerações.
Explore os documentos, participe das consultas públicas e seja um protagonista dessa transformação!