Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis (Princípio 11 do Programa ESG20+)
Consolidando a Sustentabilidade para as Próximas Duas Décadas
Este post é dedicado ao Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis (Princípio 11 do Programa ESG20+), uma das engrenagens estratégicas criadas para impulsionar o Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) no Brasil. O Programa ESG20+, lançado em celebração aos 20 anos do conceito ESG (2004-2024), estabelece um Plano Estratégico de Convergência Interinstitucional e Multissetorial para o período de 2025 a 2045, com revisões técnicas a cada 5 anos. O propósito é transformar diretrizes em ações e resultados concretos, consolidando o Brasil como um líder global em sustentabilidade.
Missão e Escopo do Conselho
O Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis tem a missão precípua de fomentar a adoção, implementação e aprimoramento contínuo do Princípio 11: Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis. Em linhas gerais, este Conselho é responsável por aprimorar diretrizes fiscais e tributárias para valorizar práticas sustentáveis, facilitando transações econômicas práticas, eficientes e eficazes, alinhadas ao ESG. Isso inclui:
- Aprimorar diretrizes fiscais e tributárias para valorizar práticas sustentáveis.
- Facilitar transações econômicas práticas, eficientes e eficazes alinhadas ao ESG.
- Promover a transparência e a compreensão dos critérios tributários relacionados à sustentabilidade.
- Contribuir para a sustentabilidade corporativa através do compliance tributário preventivo.
Atribuições e Funcionamento
Cada Conselho Permanente, incluindo o Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, opera com o objetivo de facilitar o mapeamento, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo do MRESG e a implementação prática do ESG nos setores público e privado. As principais atribuições incluem:
- Emitir pareceres técnicos e normativos sobre a implementação das práticas ESG e da sustentabilidade.
- Monitorar e avaliar indicadores de impacto ESG e sustentável, propondo ajustes normativos quando necessário.
- Organizar reuniões, audiências, seminários, eventos e agendas diversas para discussões, deliberações, disseminação e promoção das melhores práticas ESG e de sustentabilidade.
- Identificar, propor e aperfeiçoar instrumentos de certificação e validação de práticas sustentáveis, com foco em padronização, metrificação e comparabilidade, prevenindo fraudes e práticas de greenwashing e/ou greenhushing.
- Elaborar relatórios periódicos de suas atividades e com recomendações gerais.
A coordenação desses Conselhos é realizada pelo Instituto Global ESG, por seus representantes ou designados, podendo atuar em rede colaborativa com diversas entidades e membros. A atuação do Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis é intrinsecamente ligada ao Movimento Interinstitucional ESG na Prática e à Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG). Essas entidades trabalham em conjunto para converter as contribuições dos Conselhos em ações legislativas e políticas públicas concretas.
Composição e Parcerias Estratégicas
Os Conselhos Permanentes podem ser compostos por:
- Representantes de instituições públicas, privadas e do terceiro setor.
- Especialistas e acadêmicos com notório saber na área correspondente.
- Membros dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e de órgãos e entidades diversas.
- Representantes da sociedade civil e organizações de classe.
- Representantes diplomáticos e membros de organismos multilaterais.
Neste momento, este Conselho não possui parcerias ou lideranças específicas explicitamente mencionadas como colíderes ou membros efetivos em sua Resolução. No entanto, o Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) integra múltiplos conselhos do ESG20+ com foco em justiça, governança, educação, tributação e proteção intergeracional, o que inclui esta área. A nova portaria da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e as Resoluções da PGFN nº 1.241/2023 são exemplos de avanços que visam tornar o processo mais claro e acessível para contribuintes, alinhando as práticas tributárias das empresas com os compromissos globais de sustentabilidade e promovendo uma governança mais responsável e ética. O escritório Arnone Advogados Associados tem expertise no direito tributário e busca consolidar a visão do ESG como uma área transversal do direito, com um olhar preventivo para evitar deslizes tributários que possam impactar os negócios. A Revista Global ESG também aborda temas como governança fiscal e inovação jurídica sustentável.
O Programa ESG20+ e seus Conselhos são fortemente inspirados no legado visionário de Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da ONU e patrono do conceito ESG, que em 2004 formalizou a ideia de que Quem se importa, ganha
. O Salão Nobre Kofi Annan, na sede do Instituto Global ESG, é um espaço dedicado a esse legado, sediando importantes encontros.
Impacto e Perspectivas para o Futuro
A atuação do Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis é fundamental para a implementação prática do ESG no Brasil. Ao focar em Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, este Conselho contribui diretamente para a construção de um futuro mais justo, responsável e inclusivo, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 17 (Parcerias e Cooperações). A relevância do trabalho também é reforçada pela adesão de autoridades como o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que assinou o protocolo de engajamento aos 20 Princípios Norteadores do ESG.
Instrumentos como o iESGo do Tribunal de Contas da União (TCU) e o guia de contratações sustentáveis da Controladoria-Geral da União (CGU) validam a importância de métricas claras e transparentes. A parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na campanha Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora!
também exemplifica o compromisso institucional com a governança socioambiental.
Este Conselho, como parte do Programa ESG20+, atua para que o ESG seja um fator de solidez, atração de capital internacional e competitividade, combatendo o greenwashing e promovendo métricas padronizadas para empresas de todos os portes e setores.
Saiba Mais e Engaje-se!
Convidamos você a conhecer em profundidade o trabalho do Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis e a se engajar na construção de um Brasil mais sustentável. Sua participação é essencial para que os 20 Princípios Norteadores do Programa ESG20+ se traduzam em impactos reais e duradouros para as próximas gerações.
Explore os documentos, participe das consultas públicas e seja um protagonista dessa transformação!