Conselho Permanente de Justiça Climática e Resiliência Social (Princípio 3 do Programa ESG20+)
Consolidando a Sustentabilidade para as Próximas Duas Décadas
Este post é dedicado ao Conselho Permanente de Justiça Climática e Resiliência Social (Princípio 3 do Programa ESG20+), uma das engrenagens estratégicas criadas para impulsionar o Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) no Brasil. O Programa ESG20+, lançado em celebração aos 20 anos do conceito ESG (2004-2024), estabelece um Plano Estratégico de Convergência Interinstitucional e Multissetorial para o período de 2025 a 2045, com revisões técnicas a cada 5 anos. O propósito é transformar diretrizes em ações e resultados concretos, consolidando o Brasil como um líder global em sustentabilidade.
Missão e Escopo do Conselho
O Conselho Permanente de Justiça Climática e Resiliência Social tem a missão precípua de fomentar a adoção, implementação e aprimoramento contínuo do Princípio 3: Justiça Climática e Resiliência Social. Em linhas gerais, este Conselho é responsável por promover políticas e práticas que enfrentem os impactos climáticos e as desigualdades sociais, assegurando que as comunidades mais vulneráveis sejam protegidas e tenham capacidade de adaptação. Isso inclui:
- Promover políticas e práticas para enfrentar impactos climáticos.
- Abordar as desigualdades sociais relacionadas às mudanças climáticas.
- Assegurar a proteção e capacidade de adaptação das comunidades mais vulneráveis.
- Discutir a urgência das práticas para lidar com alterações climáticas, perda de biodiversidade e degradação ambiental.
Atribuições e Funcionamento
Cada Conselho Permanente, incluindo o Conselho Permanente de Justiça Climática e Resiliência Social, opera com o objetivo de facilitar o mapeamento, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo do MRESG e a implementação prática do ESG nos setores público e privado. As principais atribuições incluem:
- Emitir pareceres técnicos e normativos sobre a implementação das práticas ESG e da sustentabilidade.
- Monitorar e avaliar indicadores de impacto ESG e sustentável, propondo ajustes normativos quando necessário.
- Organizar reuniões, audiências, seminários, eventos e agendas diversas para discussões, deliberações, disseminação e promoção das melhores práticas ESG e de sustentabilidade.
- Identificar, propor e aperfeiçoar instrumentos de certificação e validação de práticas sustentáveis, com foco em padronização, metrificação e comparabilidade, prevenindo fraudes e práticas de greenwashing e/ou greenhushing.
- Elaborar relatórios periódicos de suas atividades e com recomendações gerais.
A coordenação desses Conselhos é realizada pelo Instituto Global ESG, por seus representantes ou designados, podendo atuar em rede colaborativa com diversas entidades e membros. A atuação do Conselho Permanente de Justiça Climática e Resiliência Social é intrinsecamente ligada ao Movimento Interinstitucional ESG na Prática e à Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG). Essas entidades trabalham em conjunto para converter as contribuições dos Conselhos em ações legislativas e políticas públicas concretas.
Composição e Parcerias Estratégicas
Os Conselhos Permanentes podem ser compostos por:
- Representantes de instituições públicas, privadas e do terceiro setor.
- Especialistas e acadêmicos com notório saber na área correspondente.
- Membros dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e de órgãos e entidades diversas.
- Representantes da sociedade civil e organizações de classe.
- Representantes diplomáticos e membros de organismos multilaterais.
Neste momento, este Conselho não possui parcerias ou lideranças específicas explicitamente mencionadas como colíderes ou membros efetivos em sua Resolução. No entanto, o Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) integra múltiplos conselhos do ESG20+ com foco em justiça, governança, educação, tributação e proteção intergeracional, o que pode incluir aspectos de justiça climática. A agenda da FPESG inclui o enfrentamento de questões cruciais como a pobreza, o crime organizado, as doenças e as mudanças que afetam o meio ambiente. O Dia Nacional da Ação Climática é um tema que a FPESG acompanha, reforçando o foco em questões climáticas. A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém (PA), está no foco do Circuito COP30 de encontros preparatórios, ressaltando a relevância do tema no programa ESG20+. O Programa ESG20+ foi criado em consonância com o Pacto de Estado pela Transformação Ecológica, firmado entre os Três Poderes do Estado brasileiro, e o Acordo de Paris.
O Programa ESG20+ e seus Conselhos são fortemente inspirados no legado visionário de Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da ONU e patrono do conceito ESG, que em 2004 formalizou a ideia de que “Quem se importa, ganha”. O Salão Nobre Kofi Annan, na sede do Instituto Global ESG, é um espaço dedicado a esse legado, sediando importantes encontros.
Impacto e Perspectivas para o Futuro
A atuação do Conselho Permanente de Justiça Climática e Resiliência Social é fundamental para a implementação prática do ESG no Brasil. Ao focar em Justiça Climática e Resiliência Social, este Conselho contribui diretamente para a construção de um futuro mais justo, responsável e inclusivo, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 17 (Parcerias e Cooperações). A relevância do trabalho também é reforçada pela adesão de autoridades como o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que assinou o protocolo de engajamento aos 20 Princípios Norteadores do ESG.
Instrumentos como o iESGo do Tribunal de Contas da União (TCU) e o guia de contratações sustentáveis da Controladoria-Geral da União (CGU) validam a importância de métricas claras e transparentes. A parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na campanha “Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora!” também exemplifica o compromisso institucional com a governança socioambiental.
Este Conselho, como parte do Programa ESG20+, atua para que o ESG seja um fator de solidez, atração de capital internacional e competitividade, combatendo o greenwashing e promovendo métricas padronizadas para empresas de todos os portes e setores.
Saiba Mais e Engaje-se!
Convidamos você a conhecer em profundidade o trabalho do Conselho Permanente de Justiça Climática e Resiliência Social e a se engajar na construção de um Brasil mais sustentável. Sua participação é essencial para que os 20 Princípios Norteadores do Programa ESG20+ se traduzam em impactos reais e duradouros para as próximas gerações.
Explore os documentos, participe das consultas públicas e seja um protagonista dessa transformação!