Conselho Permanente de Responsabilidade Socioambiental nas Instituições (Princípio 16 do Programa ESG20+)
Consolidando a Sustentabilidade para as Próximas Duas Décadas
Este post é dedicado ao Conselho Permanente de Responsabilidade Socioambiental nas Instituições (Princípio 16 do Programa ESG20+), uma das engrenagens estratégicas criadas para impulsionar o Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) no Brasil. O Programa ESG20+, lançado em celebração aos 20 anos do conceito ESG (2004-2024), estabelece um Plano Estratégico de Convergência Interinstitucional e Multissetorial para o período de 2025 a 2045, com revisões técnicas a cada 5 anos. O propósito é transformar diretrizes em ações e resultados concretos, consolidando o Brasil como um líder global em sustentabilidade.
Missão e Escopo do Conselho
O Conselho Permanente de Responsabilidade Socioambiental nas Instituições tem a missão precípua de fomentar a adoção, implementação e aprimoramento contínuo do Princípio 16: Responsabilidade Socioambiental nas Instituições. Em linhas gerais, este Conselho é responsável por incorporar práticas sustentáveis como referência em gestão pública e privada, incentivando o engajamento de todos os níveis e a liderança pelo exemplo. Isso inclui:
- Incorporar práticas sustentáveis como referência em gestão pública e privada.
- Incentivar o engajamento de todos os níveis da organização.
- Promover a liderança pelo exemplo em responsabilidade socioambiental.
- Garantir que as diretrizes ESG estejam no dia a dia de empresas, instituições e pessoas.
Atribuições e Funcionamento
Cada Conselho Permanente, incluindo o Conselho Permanente de Responsabilidade Socioambiental nas Instituições, opera com o objetivo de facilitar o mapeamento, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo do MRESG e a implementação prática do ESG nos setores público e privado. As principais atribuições incluem:
- Emitir pareceres técnicos e normativos sobre a implementação das práticas ESG e da sustentabilidade.
- Monitorar e avaliar indicadores de impacto ESG e sustentável, propondo ajustes normativos quando necessário.
- Organizar reuniões, audiências, seminários, eventos e agendas diversas para討論ões, deliberações, disseminação e promoção das melhores práticas ESG e de sustentabilidade.
- Identificar, propor e aperfeiçoar instrumentos de certificação e validação de práticas sustentáveis, com foco em padronização, metrificação e comparabilidade, prevenindo fraudes e práticas de greenwashing e/ou greenhushing.
- Elaborar relatórios periódicos de suas atividades e com recomendações gerais.
A coordenação desses Conselhos é realizada pelo Instituto Global ESG, por seus representantes ou designados, podendo atuar em rede colaborativa com diversas entidades e membros. A atuação do Conselho Permanente de Responsabilidade Socioambiental nas Instituições é intrinsecamente ligada ao Movimento Interinstitucional ESG na Prática e à Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG). Essas entidades trabalham em conjunto para converter as contribuições dos Conselhos em ações legislativas e políticas públicas concretas.
Composição e Parcerias Estratégicas
Os Conselhos Permanentes podem ser compostos por:
- Representantes de instituições públicas, privadas e do terceiro setor.
- Especialistas e acadêmicos com notório saber na área correspondente.
- Membros dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e de órgãos e entidades diversas.
- Representantes da sociedade civil e organizações de classe.
- Representantes diplomáticos e membros de organismos multilaterais.
Neste momento, este Conselho não possui parcerias ou lideranças específicas explicitamente mencionadas como colíderes ou membros efetivos em sua Resolução. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU), com o iESGo, e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o guia de contratações sustentáveis, demonstram o compromisso institucional com a governança socioambiental e a responsabilidade no setor público. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com sua Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, e a campanha “Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora!” também exemplificam esse compromisso no sistema de justiça. A Embrapa tem um Programa de Sustentabilidade – Embrapa ESG na Prática e aderiu aos 20 Princípios, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade na cultura corporativa. A J&F Investimentos foca em regeneração ambiental e boas práticas de governança. A Postal Saúde discutiu a integração das práticas ESG na estratégia corporativa em seu 2º Encontro de Governança Corporativa, reunindo mais de 100 gestores públicos e privados.
O Programa ESG20+ e seus Conselhos são fortemente inspirados no legado visionário de Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da ONU e patrono do conceito ESG, que em 2004 formalizou a ideia de que “Quem se importa, ganha”. O Salão Nobre Kofi Annan, na sede do Instituto Global ESG, é um espaço dedicado a esse legado, sediando importantes encontros.
Impacto e Perspectivas para o Futuro
A atuação do Conselho Permanente de Responsabilidade Socioambiental nas Instituições é fundamental para a implementação prática do ESG no Brasil. Ao focar em Responsabilidade Socioambiental nas Instituições, este Conselho contribui diretamente para a construção de um futuro mais justo, responsável e inclusivo, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 17 (Parcerias e Cooperações). A relevância do trabalho também é reforçada pela adesão de autoridades como o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que assinou o protocolo de engajamento aos 20 Princípios Norteadores do ESG.
Instrumentos como o iESGo do Tribunal de Contas da União (TCU) e o guia de contratações sustentáveis da Controladoria-Geral da União (CGU) validam a importância de métricas claras e transparentes. A parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na campanha “Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora!” também exemplifica o compromisso institucional com a governança socioambiental.
Este Conselho, como parte do Programa ESG20+, atua para que o ESG seja um fator de solidez, atração de capital internacional e competitividade, combatendo o greenwashing e promovendo métricas padronizadas para empresas de todos os portes e setores.
Saiba Mais e Engaje-se!
Convidamos você a conhecer em profundidade o trabalho do Conselho Permanente de Responsabilidade Socioambiental nas Instituições e a se engajar na construção de um Brasil mais sustentável. Sua participação é essencial para que os 20 Princípios Norteadores do Programa ESG20+ se traduzam em impactos reais e duradouros para as próximas gerações.
Explore os documentos, participe das consultas públicas e seja um protagonista dessa transformação!