Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa (Princípio 1 do Programa ESG20+)
Consolidando a Sustentabilidade para as Próximas Duas Décadas
Este post é dedicado ao Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa (Princípio 1 do Programa ESG20+), uma das engrenagens estratégicas criadas para impulsionar o Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) no Brasil. O Programa ESG20+, lançado em celebração aos 20 anos do conceito ESG (2004-2024), estabelece um Plano Estratégico de Convergência Interinstitucional e Multissetorial para o período de 2025 a 2045, com revisões técnicas a cada 5 anos. O propósito é transformar diretrizes em ações e resultados concretos, consolidando o Brasil como um líder global em sustentabilidade.
Missão e Escopo do Conselho
O Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa tem a missão precípua de fomentar a adoção, implementação e aprimoramento contínuo do Princípio 1: Simplificação e Integração Normativa. Em linhas gerais, este Conselho é responsável por mapear e organizar os instrumentos legais e normativos existentes para facilitar sua aplicabilidade, percepção de valor e integração ao cotidiano institucional e empresarial. Isso inclui:
- Mapear e organizar os instrumentos legais e normativos existentes.
- Facilitar sua aplicabilidade e percepção de valor.
- Integrar as normas ao cotidiano institucional e empresarial.
- Identificar lacunas, desafios e oportunidades que facilitem a implementação prática do ESG.
Atribuições e Funcionamento
Cada Conselho Permanente, incluindo o Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa, opera com o objetivo de facilitar o mapeamento, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo do MRESG e a implementação prática do ESG nos setores público e privado. As principais atribuições incluem:
- Emitir pareceres técnicos e normativos sobre a implementação das práticas ESG e da sustentabilidade.
- Monitorar e avaliar indicadores de impacto ESG e sustentável, propondo ajustes normativos quando necessário.
- Organizar reuniões, audiências, seminários, eventos e agendas diversas para discussões, deliberações, disseminação e promoção das melhores práticas ESG e de sustentabilidade.
- Identificar, propor e aperfeiçoar instrumentos de certificação e validação de práticas sustentáveis, com foco em padronização, metrificação e comparabilidade, prevenindo fraudes e práticas de greenwashing e/ou greenhushing.
- Elaborar relatórios periódicos de suas atividades e com recomendações gerais.
A coordenação desses Conselhos é realizada pelo Instituto Global ESG, por seus representantes ou designados, podendo atuar em rede colaborativa com diversas entidades e membros. A atuação do Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa é intrinsecamente ligada ao Movimento Interinstitucional ESG na Prática e à Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG). Essas entidades trabalham em conjunto para converter as contribuições dos Conselhos em ações legislativas e políticas públicas concretas.
Composição e Parcerias Estratégicas
Os Conselhos Permanentes podem ser compostos por:
- Representantes de instituições públicas, privadas e do terceiro setor.
- Especialistas e acadêmicos com notório saber na área correspondente.
- Membros dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e de órgãos e entidades diversas.
- Representantes da sociedade civil e organizações de classe.
- Representantes diplomáticos e membros de organismos multilaterais.
Este Conselho é liderado conjuntamente pelo Instituto Global ESG e pela ABRIG (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais). O Grupo de Trabalho de Consolidação da Consulta Pública ESG20+ opera no âmbito deste Conselho. Entre os membros do Grupo de Trabalho estão Alexandre Arnone, Jean Castro, Sóstenes Marchezine, Eduardo Fayet, Ivonice Campos, Francine Moor, Beatriz Freire, Bárbara Silva, Irma Corado, Ana Clara Moura, Erick Rezende, Fernando Parente, Paola Comin, Deyvid Pereira, Brandon Nogueira, Camila Lucchese, Gláucia Uliana e Juliana Mota. A consulta pública busca reunir contribuições sobre legislações e atos normativos de todas as esferas (federal, estadual, municipal). A ABRACAM (Associação Brasileira das Câmaras Municipais) firmou compromisso com os princípios ESG20+, fortalecendo a atuação legislativa local. O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) também integra múltiplos conselhos do ESG20+ com foco em justiça, governança, educação, tributação e proteção intergeracional, o que se alinha com a necessidade de simplificação normativa no sistema de justiça.
O Programa ESG20+ e seus Conselhos são fortemente inspirados no legado visionário de Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da ONU e patrono do conceito ESG, que em 2004 formalizou a ideia de que Quem se importa, ganha
. O Salão Nobre Kofi Annan, na sede do Instituto Global ESG, é um espaço dedicado a esse legado, sediando importantes encontros.
Impacto e Perspectivas para o Futuro
A atuação do Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa é fundamental para a implementação prática do ESG no Brasil. Ao focar em Simplificação e Integração Normativa, este Conselho contribui diretamente para a construção de um futuro mais justo, responsável e inclusivo, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 17 (Parcerias e Cooperações). A relevância do trabalho também é reforçada pela adesão de autoridades como o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que assinou o protocolo de engajamento aos 20 Princípios Norteadores do ESG.
Instrumentos como o iESGo do Tribunal de Contas da União (TCU) e o guia de contratações sustentáveis da Controladoria-Geral da União (CGU) validam a importância de métricas claras e transparentes. A parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na campanha Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora!
também exemplifica o compromisso institucional com a governança socioambiental.
Este Conselho, como parte do Programa ESG20+, atua para que o ESG seja um fator de solidez, atração de capital internacional e competitividade, combatendo o greenwashing e promovendo métricas padronizadas para empresas de todos os portes e setores.
Saiba Mais e Engaje-se!
Convidamos você a conhecer em profundidade o trabalho do Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa e a se engajar na construção de um Brasil mais sustentável. Sua participação é essencial para que os 20 Princípios Norteadores do Programa ESG20+ se traduzam em impactos reais e duradouros para as próximas gerações.
Explore os documentos, participe das consultas públicas e seja um protagonista dessa transformação!