Potencializando a Governança ESG nos Estados para um Brasil Resiliente
Este post é dedicado ao Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Estaduais, um dos colegiados estratégicos criados no âmbito do Programa ESG20+. Lançado em celebração aos 20 anos do conceito ESG (2004-2024), e inspirado no legado de Kofi Annan, o Programa ESG20+ estabelece um Plano Estratégico de Convergência Interinstitucional e Multissetorial para o período de 2025 a 2045, com revisões técnicas a cada 5 anos. O objetivo é transformar diretrizes em ações e resultados concretos, consolidando o Brasil como um líder global em sustentabilidade.
Este Conselho Especial vincula-se ao Princípio 20 do Programa ESG20+, a “Engrenagem Multissetorial para o ESG20+”, que visa fomentar um sistema integrado entre governo, empresas e sociedade para o desenvolvimento sustentável das próximas duas décadas. Sua missão é potencializar marcos legais regionais e políticas públicas estaduais alinhadas ao ESG, fortalecendo a governança e a implementação prática da sustentabilidade em nível local e regional.
Missão e Escopo do Conselho
O Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Estaduais tem como missão precípua impulsionar a agenda legislativa do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) em âmbito estadual, promovendo a convergência dos princípios ESG nas políticas públicas e na legislação dos estados brasileiros. Este conselho é fundamental para garantir que as diretrizes de governança ambiental, social e de governança se traduzam em leis e normas efetivas para as realidades de cada estado. A sustentabilidade, por sua essência, é transversal e deve ser incorporada em todas as áreas da economia e gestão pública.
Atribuições e Funcionamento
O Conselho Especial, assim como outros Conselhos Permanentes, opera para facilitar o mapeamento, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo do Marco Regulatório do ESG (MRESG) e a implementação prática do ESG nos setores público e privado. Suas principais atribuições incluem:
- Promover o diálogo e a construção de marcos legais e políticas públicas que incentivem e consolidem a agenda ESG no país, estendendo-se às especificidades de cada estado.
- Articular deputados estaduais, senadores (em seu papel de representação estadual) e representantes dos setores público e privado para fortalecer políticas públicas e impulsionar boas práticas de desenvolvimento sustentável e prosperidade inclusiva em nível regional.
- Transformar contribuições da Consulta Pública ESG20+ em ações legislativas concretas em âmbito estadual, pois a consulta pública reúne informações sobre legislações e atos normativos de todas as esferas (federal, estadual, municipal).
- Identificar e aperfeiçoar normas e leis já existentes que podem ser reunidas sob o guarda-chuva estratégico do MRESG, em vez de focar apenas na criação de novas leis, considerando as legislações específicas de cada estado.
- Realizar debates qualificados, audiências públicas e projetos de lei que tornem o ESG uma prática efetiva no Brasil, com enfoque nas necessidades regionais.
- Atuar como suporte técnico, estratégico e organizacional para a implementação do ESG em nível estadual, aproveitando a expertise do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, que se propõe a atuar nas instâncias legislativas estaduais e municipais.
A coordenação desses Conselhos é realizada pelo Instituto Global ESG, por seus representantes ou designados, podendo atuar em rede colaborativa com diversas entidades e membros.
Composição e Parcerias Estratégicas
A integração com os legislativos e legisladores estaduais é uma parte intrínseca do Movimento Interinstitucional ESG na Prática e do Programa ESG20+. A Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG), embora federal, é um colegiado suprapartidário que já reuniu a assinatura e adesão de mais de 200 parlamentares, incluindo deputados federais e senadores, de todos os estados e regiões do país. A FPESG tem como objetivo atuar na promoção, implementação e monitoramento de políticas públicas e legislações que promovam práticas ESG.
A estrutura do Programa ESG20+ e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática inclui explicitamente o Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Estaduais. Além disso, a FPESG possui “Representações Estaduais” para facilitar essa capilaridade.
Entre as lideranças e entidades envolvidas nesta integração, destacam-se:
- Instituto Global ESG: Fomenta a criação da FPESG e atua como sua Secretaria-Executiva, provendo suporte técnico, estratégico e organizacional.
- Movimento Interinstitucional ESG na Prática: Liderado pelo Instituto Global ESG, visa a implementação prática do ESG e promove a integração de ações sustentáveis entre a iniciativa privada, sociedade civil e o poder público em todas as esferas, incluindo a estadual.
- Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG): Principal vetor de integração legislativa, com abrangência nacional, incluindo representantes de todos os estados. O deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) é o presidente da FPESG.
- Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG): Parceira estratégica na Consulta Pública ESG20+, que coleta informações das esferas federal, estadual e municipal. Desempenha um papel fundamental na simplificação e integração normativa em todos os níveis.
- Governador Rafael Fonteles (Piauí): Recebeu a Medalha Kofi Annan em reconhecimento à sua liderança na sustentabilidade no Piauí, destacando o protagonismo do estado na promoção do desenvolvimento sustentável e da governança socioambiental. Ele ressaltou a importância da colaboração entre estados, poder público e setor privado na execução de projetos que alinham crescimento econômico e governança sustentável. O Piauí tem trabalhado para consolidar sua posição como um estado inovador em energia renovável e inclusão social, alinhando seus objetivos aos pilares ESG.
- ABRACAM (Associação Brasileira das Câmaras Municipais): Adere ao Programa ESG20+ e ao protocolo de engajamento dos 20 princípios norteadores, fortalecendo a atuação das Câmaras Municipais e integrando práticas ESG aos processos legislativos locais. Embora municipal, essa parceria demonstra a capilaridade da atuação do Movimento e a estratégia de desdobramento para todos os níveis legislativos.
A Consulta Pública ESG20+ é uma iniciativa fundamental para coletar contribuições da sociedade sobre legislações e atos normativos em todas as esferas, alimentando as ações legislativas da FPESG e da Rede ESG. O MRESG, que é a missão central, busca organizar normas e leis já existentes em vez de focar apenas na criação de novas leis.
Impacto e Perspectivas para o Futuro
A integração com os legislativos e legisladores estaduais é essencial para que o ESG se materialize em políticas públicas estruturantes e adaptadas às realidades regionais no Brasil. Os órgãos legislativos estaduais têm a capacidade de aperfeiçoar normas e leis, impulsionar o desenvolvimento de políticas públicas e tratar as diretrizes para o desenvolvimento econômico estratégico de seus respectivos estados.
A atuação desses Conselhos e do Movimento ESG na Prática busca:
- Potencializar marcos legais regionais e políticas públicas estaduais alinhadas ao ESG.
- Criar um marco regulatório que simplifique normas, estimule a inovação e assegure a transição para uma economia verde e inclusiva, considerando as especificidades de cada estado.
- Combater o greenwashing e padronizar os indicadores de desempenho ESG, garantindo transparência e comparabilidade de dados, também em nível regional.
- Promover uma “engenharia multissetorial” que una governo, empresas e sociedade civil para consolidar o ESG como plataforma estratégica, com ações coordenadas entre as esferas federal, estadual e municipal.
- Converter a força simbólica do ESG em um marco legal concreto que reflita as necessidades e oportunidades de cada estado.
O movimento “ESG na Prática” busca garantir que os princípios ESG sejam acessíveis, aplicáveis e transformadores em todos os setores e em todos os níveis de governo. A colaboração entre o poder público (federal, estadual, municipal), a iniciativa privada e a sociedade civil é vista como crucial para o avanço da agenda ESG e para a construção de um futuro mais justo e sustentável. O Brasil tem a oportunidade única de liderar globalmente na transformação sustentável.
Saiba Mais e Engaje-se!
Convidamos você a conhecer em profundidade o trabalho do Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Estaduais e a se engajar na construção de um Brasil mais sustentável no cenário global. Sua participação é essencial para que os 20 Princípios Norteadores do Programa ESG20+ e as iniciativas dos Conselhos Especiais se traduzam em impactos reais e duradouros para as próximas gerações.
Explore os documentos, participe da Consulta Pública ESG20+ e seja um protagonista dessa transformação!