Democratizando a Governança ESG no Nível Local para um Brasil Resiliente
Esse post é dedicado ao Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Municipais, um dos colegiados estratégicos criados no âmbito do Programa ESG20+. Lançado em celebração aos 20 anos do conceito ESG (2004-2024), e inspirado no legado de Kofi Annan, o Programa ESG20+ estabelece um Plano Estratégico de Convergência Interinstitucional e Multissetorial para o período de 2025 a 2045, com revisões técnicas a cada 5 anos. O objetivo é transformar diretrizes em ações e resultados concretos, consolidando o Brasil como um líder global em sustentabilidade.
Este Conselho Especial vincula-se ao Princípio 20 do Programa ESG20+, a “Engrenagem Multissetorial para o ESG20+”, que visa fomentar um sistema integrado entre governo, empresas e sociedade para o desenvolvimento sustentável das próximas duas décadas. Sua missão é democratizar o ESG em nível local, promovendo mudanças próximas das comunidades, e fortalecer a governança e a implementação prática da sustentabilidade diretamente nos municípios.
Missão e Escopo do Conselho
O Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Municipais tem como missão precípua impulsionar a agenda legislativa do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) em âmbito municipal, promovendo a convergência dos princípios ESG nas políticas públicas e na legislação das cidades brasileiras. Este conselho é fundamental para garantir que as diretrizes de governança ambiental, social e de governança se traduzam em leis e normas efetivas para as realidades de cada município. A sustentabilidade, por sua essência, é transversal e deve ser incorporada em todas as áreas da economia e gestão pública.
Atribuições e Funcionamento
O Conselho Especial, assim como outros Conselhos Permanentes do Programa ESG20+, opera para facilitar o mapeamento, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo do Marco Regulatório do ESG (MRESG) e a implementação prática do ESG nos setores público e privado. Suas principais atribuições incluem:
- Promover o diálogo e a construção de marcos legais e políticas públicas que incentivem e consolidem a agenda ESG no país, estendendo-se às especificidades de cada município.
- Articular vereadores e representantes dos setores público e privado para fortalecer políticas públicas e impulsionar boas práticas de desenvolvimento sustentável e prosperidade inclusiva em nível local.
- Transformar contribuições da Consulta Pública ESG20+ em ações legislativas concretas em âmbito municipal, pois a consulta pública reúne informações sobre legislações e atos normativos de todas as esferas (federal, estadual, municipal).
- Identificar e aperfeiçoar normas e leis já existentes que podem ser reunidas sob o guarda-chuva estratégico do MRESG, em vez de focar apenas na criação de novas leis, considerando as legislações específicas de cada município.
- Realizar debates qualificados, audiências públicas e projetos de lei que tornem o ESG uma prática efetiva no Brasil, com enfoque nas necessidades locais.
- Atuar como suporte técnico, estratégico e organizacional para a implementação do ESG em nível municipal, aproveitando a expertise do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, que se propõe a atuar nas instâncias legislativas municipais.
A coordenação desses Conselhos é realizada pelo Instituto Global ESG, por seus representantes ou designados, podendo atuar em rede colaborativa com diversas entidades e membros.
Composição e Parcerias Estratégicas
A integração com os legislativos e legisladores municipais é uma parte intrínseca do Movimento Interinstitucional ESG na Prática e do Programa ESG20+. O Movimento atua na promoção da conexão responsável entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada em todas as instâncias, incluindo as municipais. A Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG), embora federal, é um colegiado suprapartidário que já reúne mais de 200 parlamentares de todos os estados e regiões do país, e conta com “Representações Municipais” para facilitar essa capilaridade. O Instituto Global ESG atua como secretaria-executiva e apoio técnico da FPESG.
Entre as lideranças e entidades envolvidas nesta integração, destacam-se:
- Instituto Global ESG: Fomenta a criação da FPESG e atua como sua Secretaria-Executiva, provendo suporte técnico, estratégico e organizacional.
- Movimento Interinstitucional ESG na Prática: Liderado pelo Instituto Global ESG, visa a implementação prática do ESG e promove a integração de ações sustentáveis entre a iniciativa privada, sociedade civil e o poder público em todas as esferas, incluindo a municipal.
- Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG): Principal vetor de integração legislativa, com abrangência nacional, e com representantes em todos os estados, atuando também no nível municipal.
- Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM): Formalizou sua adesão ao Programa ESG20+ e aos 20 princípios norteadores. Essa adesão fortalece a atuação das Câmaras Municipais e vereadores em práticas responsáveis e regenerativas, criando uma ponte entre os parlamentos e a sociedade para construir um Brasil mais sustentável e justo. O presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues, enfatizou o compromisso de integrar as práticas ESG aos processos legislativos locais e promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. A ABRACAM também foi agraciada com uma Moção de Honra e Louvor. Lançou o projeto nacional “Câmaras Municipais Educadoras e Sustentáveis” em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, UFPA e FGV para levar o ESG aos municípios.
- Associação Brasileira de Municípios (ABM): Por meio de Eduardo Teixeira, Diretor Executivo, a ABM destacou a importância da adoção de práticas ESG no nível municipal e o papel crucial dos municípios na implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, inclusão social e transparência nas gestões locais. A ABM incentiva os municípios a adotar práticas mais sustentáveis, como economia circular e melhoria de serviços públicos.
- Prefeitos e Administrações Municipais: O Instituto Global ESG tem participado de encontros com novos prefeitos e prefeitas, discutindo como integrar práticas ESG em suas gestões, a importância de políticas públicas que promovam a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e a boa governança para melhorar a qualidade de vida nas comunidades. Há uma crescente demanda por maior transparência e responsabilidade na gestão pública, buscando equilibrar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e justiça social.
A Consulta Pública ESG20+ é uma iniciativa fundamental para coletar contribuições da sociedade sobre legislações e atos normativos em todas as esferas (federal, estadual, municipal), alimentando as ações legislativas da FPESG e da Rede ESG. O MRESG, que é a missão central, busca organizar normas e leis já existentes em vez de focar apenas na criação de novas leis.
Impacto e Perspectivas para o Futuro
A integração com os legislativos e legisladores municipais é essencial para que o ESG se materialize em políticas públicas estruturantes e adaptadas às realidades locais no Brasil. As câmaras municipais têm a capacidade de aperfeiçoar normas e leis, impulsionar o desenvolvimento de políticas públicas e tratar as diretrizes para o desenvolvimento econômico estratégico de seus respectivos municípios.
A atuação desses Conselhos e do Movimento ESG na Prática busca:
- Democratizar o ESG em nível local, promovendo mudanças que afetam diretamente as comunidades.
- Potencializar marcos legais regionais e políticas públicas municipais alinhadas ao ESG.
- Criar um marco regulatório que simplifique normas, estimule a inovação e assegure a transição para uma economia verde e inclusiva, considerando as especificidades de cada município.
- Combater o greenwashing e padronizar os indicadores de desempenho ESG, garantindo transparência e comparabilidade de dados, também em nível local.
- Promover uma “engenharia multissetorial” que una governo, empresas e sociedade civil para consolidar o ESG como plataforma estratégica, com ações coordenadas entre as esferas federal, estadual e municipal.
- Converter a força simbólica do ESG em um marco legal concreto que reflita as necessidades e oportunidades de cada município.
O movimento “ESG na Prática” busca garantir que os princípios ESG sejam acessíveis, aplicáveis e transformadores em todos os setores e em todos os níveis de governo. A colaboração entre o poder público (federal, estadual, municipal), a iniciativa privada e a sociedade civil é vista como crucial para o avanço da agenda ESG e para a construção de um futuro mais justo e sustentável.
Saiba Mais e Engaje-se!
Convidamos você a conhecer em profundidade o trabalho do Conselho Permanente Especial de Integração com os Legislativos e Legisladores Municipais e a se engajar na construção de um Brasil mais sustentável no cenário global. Sua participação é essencial para que os 20 Princípios Norteadores do Programa ESG20+ e as iniciativas dos Conselhos Especiais se traduzam em impactos reais e duradouros para as próximas gerações.
Explore os documentos, participe da Consulta Pública ESG20+ e seja um protagonista dessa transformação!